O Responsável Técnico (RT) é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura de diversas espécies de processos de produção e prestação de serviços nas empresas.

O RT é legalmente adequado para a execução de algo que demanda qualificação em áreas especificas, dando assim maior tranquilidade para quem irá usufruir do trabalho. Além disso, o RT também possui conhecimento sobre as normas vigentes, garantindo que a empresa estará 100% dentro destas, evitando assim futuros problemas.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido pelo CREA que certifica o RT sobre determinada atividade, esse documento comprova que quem está executando o trabalho é habilitado e deve ser feito juntamente com o contratante do serviço.

O laudo técnico e/ou pericial é uma variedade de prova, cuja produção carece de fundamentos técnicos e científicos, e que tem por finalidade determinar uma garantia a respeito da dinâmica, autoria e materialidade de certos fatos e de seus efeitos. Este documento é confeccionado por profissionais habilitados, limitando-se a abranger o campo técnico e com alegações objetivas, sem haver qualquer opinião ou caráter subjetivo, muitas vezes é requisitado para fins de prova trabalhista, concessão de benefício e/ou aposentadoria do INSS, determinação do grau de insalubridade, exposição a agentes nocivos e preenchimento da FISPQ.